Indústria da Música. Disputa de Marcas.
26/05/2014
TRF4 considera legal registro da marca GDO por produtora e Garotos de Ouro não podem usar a sigla.
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sua última sessão, dar provimento ao recurso da GDO Produções e manter o registro de sua marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A decisão modificou acórdão da 3ª Turma da corte, que havia anulado o registro e dado provimento à ação movida pelo grupo musical Garotos de Ouro, que alega ser o verdadeiro proprietário da sigla GDO.
Conforme a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, a empresa produtora de eventos e shows foi a primeira a registrar a marca, devendo ter prioridade. Para a magistrada, a sigla é bem distinta do nome “Garotos de Ouro”, utilizado pelo grupo, não levando à confusão, outro critério exigido por lei.
A ação foi movida em março de 2011 pelo grupo musical contra a GDO Produções. O Garotos de Ouro pedia a anulação da marca sob a alegação de que são as iniciais do nome da banda, que existe desde 1988, e que a empresa só teria feito o registro porque trabalhou durante 10 anos para o grupo.
O advogado argumenta que inicialmente não houve preocupação, visto que a produtora trabalhava exclusivamente para o Garotos de Ouro. Entretanto, posteriormente, esta passou a fazer outros eventos e shows e proibiu o grupo de utilizar a própria sigla em âmbito nacional.
Em primeira instância, a ação foi considerada improcedente, levando o grupo a recorrer no TRF4. A 3ª Turma, por maioria, reformou a sentença e anulou a marca. Como a decisão não foi unânime, possibilitou que a produtora recorresse com embargos infringentes junto ao tribunal, pedindo a prevalência do voto vencido.
Após examinar o recurso da GDO Produções, a 2ª Seção, formada pelas 3ª e 4ª Turmas, especializadas em Direito Administrativo, restabeleceu a sentença, dando razão à produtora.
Garotos de Ouro
Garotos de Ouro é um grupo musical tradicionalista gaúcho integrado por por seis músicos. A banda existe há 40 anos.
EI 5002844-31.2011.404.7200/TRF